Quais são os meus dados que serão recolhidos?
Apenas serão recolhidos os dados que permitam ao pessoal dos parceiros do projeto OUT-DOOR realizar as tarefas especificadas no acordo de financiamento. Isto aplica-se em particular à formação, workshops, palestras e processos de aprendizagem, bem como aos estudos de avaliação do projeto OUT-DOOR.
Foi realizada uma discussão rigorosa no âmbito do consórcio OUT-DOOR para limitar a quantidade e o tipo de dados recolhidos a um mínimo razoável. Entre estes dados encontram-se:
- Dados pessoais (Anónimos. Os identificadores pessoais são mantidos, na medida do possível, separados dos outros dados)
- Notas estruturadas e não estruturadas tomadas pelos investigadores, formadores e peritos durante o projeto (utilizadas na execução do projeto para cada participante; provas das intervenções dos participantes; permitindo a transferência contínua de informações de uma fase para a seguinte)
- Declarações escritas e orais (por exemplo, em entrevistas – apenas com consentimento explícito).
- Questionários e inquéritos implementados para estudos de avaliação e garantia de qualidade.
- Fotografias e clips de vídeo (utilizados para (a) o projeto OUT-DOOR, (b) recordações pessoais e para (c) documentação, disseminação e promoção do projeto OUT-DOOR.
Base jurídica / conformidade legal
De acordo com o RGPD – Lei da Proteção de Dados, o projeto OUT-DOOR recolhe e trata os tipos de dados de utilizador descritos
- com o teu consentimento;
- para podermos comunicar contigo e informar-te sobre o projeto OUT-DOOR,
- no interesse legítimo de realizar actividades de promoção, divulgação, garantia de qualidade e investigação, em conformidade com a convenção de subvenção.
Cada um dos parceiros do projeto OUT-DOOR está atualmente a realizar uma avaliação do impacto da proteção de dados.
O que acontecerá aos dados recolhidos no âmbito do projeto OUT-DOOR?
Todos os dados pessoais serão pseudonimizados e, sempre que possível, anonimizados, de acordo com o RGPD e as directrizes éticas definidas pelo consórcio OUT-DOOR. Os teus dados serão indicados por um número de participação único e serão feitos todos os esforços para manter identificadores separados, como o teu nome ou endereço de e-mail. Os dados só estarão disponíveis para um pequeno grupo de colaboradores parceiros OUT-DOOR que assinaram uma declaração de proteção de dados.
O consórcio OUT-DOOR adopta uma abordagem proactiva em relação à privacidade. Não utilizamos a definição de perfis nem processos de decisão automatizados. As organizações do consórcio OUT-DOOR comprometem-se a tratar os teus dados pessoais de forma absolutamente confidencial, utilizando-os apenas para os fins estatutários não comerciais do projeto OUT-DOOR, em conformidade com o acordo de financiamento. Isto aplica-se, em particular, à conceção, realização e avaliação de formação, workshops, palestras e processos de aprendizagem, bem como a estudos de avaliação de todas as fases do OUT-DOOR.
Os resultados anónimos da investigação serão resumidos em relatórios de projectos, artigos de revistas, apresentações e outros resultados de investigação académica e pública. As citações ou as principais conclusões serão sempre anónimas em quaisquer resultados formais, a menos que tenhamos autorização prévia e explícita por escrito para atribuir o nome.
Fotografia e vídeo
Sempre que as pessoas possam ser identificadas a partir da sua imagem, aplicam-se as leis de proteção de dados. Nessas situações, os direitos dos indivíduos de recolher e utilizar as suas imagens devem ser respeitados – devem ser informados quando a sua imagem é reconhecida ou captada e deve ser encontrada uma base legal antes de a imagem ser utilizada de qualquer forma.
Fotografias de indivíduos e grupos posados: Ao tirar fotografias de uma determinada pessoa que queiras publicar online, podes utilizar como base jurídica o “interesse legítimo”, o “consentimento” e a “obrigação contratual”. Lembra-te de que o consentimento pode ser retirado a qualquer momento e terás de responder em conformidade.
Fotografias de multidões: se as fotografias de multidões forem tiradas num evento e a pessoa não puder ser identificada, não é necessário ter uma base jurídica para tirar, mostrar ou publicar a fotografia. Isto aplica-se a todas as pessoas, estudantes e funcionários cujas imagens são pormenores acidentais, por exemplo, em cenas de multidão em matinés, conferências e no campus em geral. Se as fotografias forem tiradas numa conferência em que é provável que as pessoas sejam identificadas mesmo em cenas de multidão, então a base legal é o “interesse legítimo”. Controlamos o local onde as tuas fotografias são utilizadas e guardamo-las durante um período máximo de dez anos.
Como é que os meus dados são armazenados e processados?
As organizações oficiais do consórcio OUT-DOOR apenas armazenarão, processarão e utilizarão dados pessoais para os fins estatutários de actividades não comerciais no âmbito do projeto OUT-DOOR e de acordo com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD).
As organizações que formam o consórcio OUT-DOOR estão a implementar políticas especialmente concebidas para impedir o acesso não autorizado ou inadequado a esta informação. Todos os dados electrónicos brutos serão armazenados na plataforma OUT-DOOR, protegida por palavra-passe e de acesso restrito. Os documentos impressos (por exemplo, documentos assinados, inquéritos em papel) serão armazenados de forma segura por um membro do pessoal de um parceiro OUT-DOOR (específico do teu país).
Retenção de dados
O Consórcio OUT-DOOR conservará os dados pessoais em bruto (por exemplo, nomes reais, gravações de entrevistas) apenas durante o tempo necessário, ou seja, até ao final do período de financiamento do projeto OUT-DOOR, novembro de 2026.
Conjuntos de dados devidamente anonimizados e processados serão retidos após o fim do período de financiamento do projeto OUT-DOOR para partilha de dados – ou para um depósito de dados semelhante em conformidade com o RGPD – para investigação futura e eticamente aprovada.
Partilha de dados com terceros
A partilha interna de dados (ou seja, dentro de uma organização parceira OUT-DOOR) e a partilha externa de dados (ou seja, entre organizações parceiras OUT-DOOR) dos dados pessoais dos participantes é mantida a um nível mínimo e constantemente verificada quanto à sua necessidade e proporcionalidade, sendo apenas realizada com o objetivo de cumprir as actividades não comerciais especificadas no acordo de financiamento do projeto OUT-DOOR.
As organizações parceiras da OUT-DOOR recorrem a parceiros internos e externos para comunicar e promover as suas actividades em nome da OUT-DOOR. Por conseguinte, os teus dados pessoais/imagem podem ser partilhados com agências parceiras envolvidas na promoção de uma educação inovadora. A tua imagem também pode ser utilizada em plataformas de terceiros onde o projeto OUT-DOOR está presente. Atualmente, isto inclui o Facebook e o LinkedIn. Se a tua imagem for utilizada online, estará inevitavelmente sujeita a uma transferência internacional de dados e poderemos também partilhar os teus dados fotográficos com agências (por exemplo, o Facebook) que operam fora da Europa. Se forneceres informações pessoais identificáveis, pediremos a tua autorização para publicar essas informações pessoais identificáveis.
Pedidos da polícia ou de agências de aplicação da lei: O Consórcio OUT-DOOR não é legalmente obrigado a fornecer informações à polícia, a menos que receba uma ordem judicial. No entanto, as organizações parceiras OUT-DOOR optam normalmente por divulgar informações quando a polícia ou outras agências de aplicação da lei podem demonstrar que a não divulgação pode comprometer a prevenção/deteção de um crime ou a detenção/acusação de criminosos.
Controlador de dados
Para os dados recolhidos no projeto OUT-DOOR, a Politechnika Łódzka é o responsável pelo tratamento de dados (tal como definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679).
Quem posso contactar para fazer perguntas e reclamações?
Se tiveres alguma dúvida ou preocupação sobre a participação no OUT-DOOR ou sobre a investigação no projeto OUT-DOOR, contacta a Politechnika Łódzka (iod@adm.p.lodz.pl).
Para obteres informações gerais sobre a utilização e proteção de dados pela Politechnika Łódzka visita: https://p.lodz.pl/en
Se desejares apresentar uma queixa formal sobre o estudo, contacta a Politechnika Łódzka em iod@adm.p.lodz.pl. Na tua comunicação, inclui o título do projeto e detalha a natureza da tua queixa.
Acessibilidade
Se o solicitares, podes obter este documento sob a forma de uma gravação, em Braille, impresso e em vários formatos informáticos. Neste caso, contacta Anna Laska-Leśniewicz, anna.laska@p.lodz.pl.
Actualizações do documento
Em caso de alterações na OUT-DOOR que afectem os processos descritos no presente Aviso de violação de segurança e informação aos participantes, este documento será atualizado e todos os actuais participantes da OUT-DOOR serão notificados.